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Sergio Eduardo Martinez
Artigo ·
há 10 anos
A formação do Ponto Comercial e o direito de indenização
Uma questão interessante nas locações não residenciais, costumeiramente chamadas de locações comerciais, é relativa ao eventual direito de indenização pela formação do ponto comercial no momento do...
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Moraes Ovando Advogados
Artigo ·
há 12 anos
Aplicabilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da Justiça do Trabalho
A Reforma do Poder Judiciário ocorrida com a edição da Emenda Constitucional nº 45 /2004, trouxe em seu bojo inúmeras mudanças significativas, inclusive no que se refere à ampliação da competência da...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por princípio da intervenção mínima?
O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. Conforme leciona Muñoz Conde: "O poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo...
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